O professor do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal Rural do Semiárido, Miguel Carioca Neto, lançou o livro sobre direito à propriedade privada para os quilombolas no Ceará, os impactos e os desafios no processo de titulação. A obra é fruto da tese de doutorado em Direito na Universidade de Fortaleza, UNIFOR.
A obra aborda uma investigação sobre o processo de acesso à terra, buscando evidenciar a questão da propriedade coletiva dos quilombolas. Na busca da efetivação dos direitos fundamentais à propriedade coletiva dos quilombolas, se faz necessário investigar a (in)eficácia da norma constitucional, os efeitos e os impactos no processo de demarcação e titulação das terras quilombolas, levantando os limites e os avanços da aplicação do direito de propriedade, garantido na norma constitucional aos quilombolas.