O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (PPGD/UFERSA) realizou, na noite desta quinta-feira, 17 de setembro, sua Aula Magna, reunindo docentes, discentes e demais integrantes da comunidade acadêmica para um importante momento de formação, reflexão e debate.
A atividade contou com a participação da professora Beatriz Gallotti Mamigonian, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que ministrou a palestra “A anistia e o esquecimento como razão de Estado: o tráfico de africanos e a escravização ilegal no Brasil oitocentista”, bem como com a participação do professor Rafael Lamera Giesta Cabral (PPGD UFERSA).
Realizado no Skydeck, no primeiro andar do prédio do Núcleo de Práticas Sociais Aplicadas (NPSA), o encontro foi aberto à comunidade acadêmica e ao público em geral, proporcionando uma discussão que articulou História, Direito, Estado, escravidão e os processos de construção da cidadania brasileira.
Uma referência nos estudos sobre escravidão no Brasil
Professora titular do Departamento de História da UFSC, Beatriz Mamigonian é doutora em História pela Universidade de Waterloo, no Canadá, e desenvolve pesquisas especialmente nos campos da História do Brasil Império, Diáspora Africana e História da Escravidão Comparada. Sua trajetória de investigação concentra-se, particularmente, na abolição do tráfico de pessoas escravizadas e nas transformações da escravidão brasileira ao longo do século XIX.
A temática apresentada na Aula Magna dialoga diretamente com sua produção acadêmica sobre a ilegalidade da escravização no Brasil oitocentista. Entre as questões investigadas em seus trabalhos estão as situações envolvendo africanos introduzidos ilegalmente no país após a proibição do tráfico atlântico e os mecanismos jurídicos e sociais relacionados à manutenção de pessoas em condição de escravidão.
Durante a atividade na UFERSA, a pesquisadora abordou as relações entre anistia, esquecimento, atuação estatal, tráfico de africanos e escravização ilegal, oferecendo elementos para refletir criticamente sobre a formação histórica e jurídica brasileira e sobre as formas pelas quais Estado, Direito e sociedade se relacionaram com a escravidão e seus efeitos.
Debate dialoga com as pesquisas desenvolvidas pelo PPGD
A realização da Aula Magna também guarda estreita relação com a proposta acadêmica do PPGD/UFERSA. Criado em 2018 e implantado em 2019, o Mestrado Acadêmico em Direito possui como área de concentração “Direito, Democracia e Conflitos Socioeconômicos” e tem entre seus objetivos fortalecer a formação de pesquisadores e professores de Direito na região do Semiárido.
O Programa estrutura-se em duas linhas de pesquisa: “Constituição, Desenvolvimento e as Transformações na Ordem Econômica e Social” e “Estado, Conflito e Direitos Fundamentais”. A primeira delas contempla expressamente estudos relacionados à história do constitucionalismo brasileiro, à construção social da cidadania, às lutas sociais e às experiências autoritárias e democráticas que marcaram a trajetória nacional.
Nesse sentido, a discussão promovida pela professora Beatriz Mamigonian contribui para uma compreensão interdisciplinar das relações entre Direito e História, permitindo analisar como processos históricos relacionados à escravidão, à atuação do Estado e à construção da cidadania repercutem na formação das instituições jurídicas e sociais brasileiras.
Essa perspectiva interdisciplinar integra a própria concepção acadêmica do PPGD. O planejamento estratégico do Programa estabelece que sua área de concentração não se limita à perspectiva estritamente jurídica, incorporando diálogos com campos como Ciência Política, Sociologia, Antropologia, Economia e outras áreas do conhecimento para a compreensão dos conflitos socioeconômicos.
Formação acadêmica para além da sala de aula
A Aula Magna soma-se às diferentes iniciativas promovidas pelo PPGD/UFERSA para ampliar os espaços de formação e intercâmbio acadêmico. Em abril deste ano, por exemplo, o Programa realizou seu II Seminário Acadêmico, dedicado ao tema “Pesquisa Jurídica e Impactos Sociais”, reunindo pesquisadores, docentes e estudantes em torno de discussões vinculadas à sua área de concentração.
Atividades dessa natureza fortalecem a formação dos mestrandos ao proporcionar contato com pesquisadores de outras instituições e diferentes perspectivas teóricas e metodológicas, além de aproximar a pós-graduação de debates históricos e contemporâneos relevantes para a compreensão do Direito e da sociedade brasileira.
A Direção do CCSAH parabeniza o PPGD/UFERSA, em especial os coordenadores, professores Mário Sérgio e Jailson Alves, pela realização da Aula Magna e agradece à professora Beatriz Gallotti Mamigonian pela presença na Universidade e pela contribuição acadêmica proporcionada à comunidade.