O que é o Conselho de Centro?
Segundo o artigo 176 do Regimento da UFERSA, o Conselho de Centro é o colegiado deliberativo sobre políticas, estratégias e rotinas administrativas e acadêmicas.
Qual a composição do Conselho de Centro?
De acordo com o artigo 176 do Regimento da UFERSA, o Conselho de Centro é composto por:
1) O Diretor do Centro;
2) Os Coordenadores de Cursos de Graduação vinculados ao Centro;
3) Os coordenadores de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu vinculados ao Centro;
4) Os Chefes de Departamentos Acadêmicos do Centro;
5) Dois docentes de cada Departamento Acadêmico do Centro, sendo um titular e um suplente;
6) Dois discentes, sendo um titular e um suplente;
7) Dois técnico-administrativos, sendo um titular e um suplente.
Como é feita a eleição dos representantes docentes e discentes?
Segundo o §1º do artigo 176 do Regimento da UFERSA, os representantes docentes serão eleitos entre os docentes em efetivo exercício, em Assembleia Departamental convocada para este fim, sendo eleito como titular o docente mais votado e suplente o segundo mais votado. Já o §2º do mesmo artigo afirma que os representantes discentes serão eleitos entre os alunos regularmente matriculados nos cursos pertencentes ao Centro.
As eleições para representação no Conselho de Centro deverão ocorrer até quinze (15) dias antes do encerramento do mandato dos conselheiros. E os mandatos dos representantes docentes e técnico-administrativos terão duração de dois anos, enquanto os discentes terão mandatos de um ano, sendo permitida uma recondução, em todos os casos. Lembrando que, no caso de vacância, falta ou impedimento do representante titular, a representação será exercida pelo suplente.
Como acontecem as reuniões do Conselho de Centro?
Segundo o artigo 177 do Regimento da UFERSA, o Conselho de Centro reunir-se-á de forma ordinária ou extraordinária, durante o período letivo, convocado pelo Diretor do Centro, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos 2/3 (dois terços) dos seus representantes.
Cada reunião ordinária do Conselho de Centro deverá anteceder a uma reunião ordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), devendo ser apreciados, dentre outros, os assuntos constantes na pauta da reunião deste Conselho. As reuniões do Conselho de Centro serão convocadas com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, para reuniões ordinárias, e de 24 (vinte e quatro), horas para as reuniões extraordinárias, sendo necessária a presença de pelo menos 50% (cinquenta por cento) mais um de seus representantes.
Quais são as competências do Conselho de Centro?
Segundo o artigo 178 do Regimento da UFERSA, compete ao Conselho de Centro:
1) Deliberar sobre afastamento, redistribuição e remoção de servidores do Centro;
2) Deliberar sobre preenchimento de vagas efetivas da carreira docente, mediante proposta fundamentada pelo Departamento;
3) Deliberar sobre criação, alteração e extinção de cursos de graduação ou pós-graduação lato e stricto sensu do Centro, submetendo-os à deliberação do CONSEPE;
4) deliberar sobre criação ou extinção de componentes curriculares dos departamentos acadêmicos ligados ao Centro, submetendo-os à deliberação do CONSEPE;
5) Deliberar sobre normas de funcionamento de unidades suplementares;
6) Deliberar acerca do Planejamento Financeiro Anual do Centro; VII – deliberar acerca do Relatório Anual de Atividades do Centro;
7) Deliberar, em grau de recurso, sobre decisões das Assembleias Departamentais;
8) Escolher em votação aberta, dentre os docentes do conselho de centro, 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente para o CONSEPE;
9) Deliberar sobre o preenchimento de vagas de docentes substitutos, mediante justificativa de necessidade formulada pelo Departamento;
10) Deliberar sobre os horários dos cursos de graduação e de pós-graduação pertencentes ao Centro, enviados por seus respectivos Colegiados de Curso.